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Por mais de três séculos, o Brasil conviveu com um regime escravocrata, no qual os escravizados representaram a mão de obra de diversas atividades econômicas, primeiramente no ciclo da cana-de-açúcar, mais adiante no ciclo da mineração, e no século XX, no cultivo das lavouras de café. Além dessas, os escravizados eram responsáveis por outras atividades basilares na sociedade, como grande parte do serviço doméstico e braçal, vistas como secundárias ou sem qualquer reconhecimento.
Após a alteração dos arranjos sociais, principalmente com o surgimento da propriedade privada, a família é a primeira estrutura socializadora do ser humano, desempenhando um papel fundamental no sistema jurídico. O desenvolvimento do Direito, especialmente no que tange ao Direito de Família, acompanha a trajetória da humanidade e abrange um conjunto de normas que regem as relações entre parentes e cônjuges, organizando as dinâmicas afetivas e patrimoniais decorrentes dessas interações (PEREIRA, 2021). Assim, os modelos de família ancestrais exerceram influência na formação das famílias ao longo da história.
O Brasil de acordo com os dados do IBGE (2003), apresentava altos índices de informalidade, o que preocupou o governo, todavia além de afetar a economia do país com a falta de arrecadação dos tributos, tal situação não era digna para os trabalhadores.
No cenário pós-moderno, muito se fala acerca de direitos humanos e fundamentais, notadamente acerca de seus conceitos, fundamentos e eventuais limitações diante de conflitos. Nesse contexto, ganha relevância a análise acerca do proselitismo enquanto manifestação religiosa e sua análise frente à garantia do direito à liberdade religiosa.
Conforme determina o Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” (ONU, 1948)
Neste contexto, a identificação do sexo biológico não gera apenas expectativas, mas também começa a desenvolver suposições e expectativas para o futuro daquele corpo. Enquadra-se na estrutura tida como ‘normal’ já preenche grande parte desta expectativa, mas quando isso não acontece?
