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Este artigo analisa a primeira parte de Totalidade e Infinito de Emanuel Lévinas e sua tentativa de superar a violência que nasce no pensamento Ocidental. Uma violência que se expressa na tentativa de reduzir o outro a um objeto.
Dentre as recentes alterações relacionadas ao Direito Previdenciário encontram-se os benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, que após a aprovação da Lei nº 13.457 de 26 de junho de 2017, passa a ter regras diferenciadas para a concessão e manutenção do benefício.
A Reforma Trabalhista, materializada pela Lei n.º 13.467/2017, introduziu no ramo juslaboral um texto normativo que tem causado profundas discussões tanto no meio acadêmico quanto no meio jurídico brasileiro. Trata-se da prevalência do negociado sobre o legislado, insculpida no art. 611-A da CLT, a qual atribui à negociação coletiva a prerrogativa de reduzir e, até mesmo, abolir direitos trabalhistas, em total dissonância com o objetivo principal deste instituto.
A Norma OHSAS 18001 traz diretrizes para implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional. Nessa linha, o objetivo do trabalho foi analisar as mudanças estruturais e comportamentais decorrentes da implantação e certificação da referida norma na empresa doravante denominada Beta. A coleta de dados se deu por meio da aplicação de questionários não estruturado.
O artigo visa analisar o instituto da incapacidade absoluta, presente no Código Civil, sob a ótica da Lei 13.146/ 2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diploma revogou e alterou alguns artigos do Código Civil, ocasionando mudanças significativas na teoria da incapacidade, repercutindo em algumas esferas do Direito como casamento, curatela, negócio jurídico, prescrição e decadência dentre outras.
Vislumbrar em um processo sua legitimidade constitucional significa dizer que nele estão presentes as garantias constitucionais inerentes a todos; não se trata de idealismo político ou de qualquer outra ideologia. Trata-se, pois, da satisfação do raciocínio-lógico que coloca em paridade de armas os sujeitos do processo, diante de garantias que preservem a pessoa, mas que também sejam fundamentos à legitimidade processual.
O animal não humano está cada vez mais presente nos lares, nas rodas de discussão, nas legislações e nas jurisprudências. Contudo, aberto é o questionamento quanto à sua natureza jurídica.
O estudo do direito à vida e à morte tem provocado debates nas esferas do Direito e da Medicina, principalmente após a regulamentação, pelo Conselho Federal de Medicina, das diretivas antecipadas de vontade e do instituto da ortotanásia.
A reforma trabalhista introduzida no país através da Lei 13.467/2017 objetivou na visão da Presidência da República tornar o Brasil um Estado mais competitivo, mais produtivo e com mais empregos. Destaca-se a efetivação do pluralismo jurídico laboral quando permite que os entes coletivos laborais possam estabelecer normas que poderão até mesmo prevalecer sobre o legislado.
Esse artigo tem por objetivo traçar o panorama das produções científicas realizadas no curso de Bacharelado em Administração no período de 1994 a 2014, através da análise da prevalência dos temas e do objetivo das pesquisas. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter qualitativo, onde foram utilizados dados primários e secundários.
