Declaração de Responsabilidade - Certifico que o artigo representa um trabalho inédito e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, seja no formato impresso ou eletrônico.
Este artigo descreve como são os serviços de contabilidade gerencial nos escritórios de contabilidade de Curvelo, considerando que a contabilidade tem como principal objetivo fornecer informações para a tomada de decisão. A investigação traz a luz amaneira de como os escritórios disseminam essas informações, e como é a percepção dos responsáveis pelos escritórios sobre as contribuições da contabilidade gerencial no processo de gestão das empresas.
O presente artigo intenta realizar uma pesquisa no tema Assédio Moral nas Relações de Trabalho, que é caracterizado pela violação reiterada e duradoura da dignidade e honra dos trabalhadores dentro das relações trabalhistas particulares. Diante das atuais exigências do mercado econômico, acaba existindo uma relação de trabalho em um ambiente onde é buscado lucro a qualquer custo, mais trabalho em menos tempo e em melhor qualidade, gerando competividade e exigências excessivas.
O presente artigo tem por objetivo analisar a função ressocializadora da pena à luz do garantismo penal. Questiona-se se, em uma Ordem Democrática a pena pode ter uma função de ressocialização, considerando o pluralismo político e a liberdade de consciência, previstos na CF/88? Parte-se da hipótese de que o direito penal não pode fazer ciência do particular, agindo em determinados momentos de forma analítica, simplificando ou generalizando, outrora, amputando por abstração, elaborando conceitos e esquemas lógicos dirigidos.
Este estudo, a partir de dados empíricos e análises teóricas, tem por escopo apresentar um panorama geral acerca da implementação desse Direito Penal moderno no ocidente, transnacionalizado para a América Latina, com seus discursos legitimadores, para, a seguir, confrontá-lo com sua operacionalidade e verificar se a audiência de custódia constitui uma forma eficaz de reduzir os danos causados pelo encarceramento.
A sociedade limitada se comparada com outros tipos societários é a forma por excelência escolhida para constituição de empresas mais robustas, dada à proteção patrimonial que lhes é atribuída em razão da separação do patrimônio da empresa com o patrimônio do empresário. Com o advento da lei nº 12.441/2011 o Código Civil passou a prever a possibilidade das chamas Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, a fim de que os pequenos e médios empreendedores também tivessem proteção patrimonial.
O presente artigo visa analisar os impactos da reforma trabalhista nas organizações sindicais, mais especificamente, o relativo à contribuição sindical que até então compulsória tornou-se com a Lei 13.467/2017 facultativa. Observa-se que a fragilização gerada por tal transformação no financiamento do sistema sindical brasileiro afeta as questões ligadas à representação categórica constitucional dos sindicatos dos trabalhadores.
Este estudo apresenta os meios de coleta de dados com suas características, bem como as normas atuais que utilizam a proteção dos direitos autorais da personalidade no acesso à rede. O problema da pesquisa é que o uso de dados do usuário na Internet viola direitos fundamentais, especialmente a privacidade.
A liberdade de imprensa é um direito fundamental de suma importância nas sociedades democráticas, tendo em vista que torna-se o veículo para a circulação de ideias, opiniões e informações. É nesse contexto que o objetivo do presente artigo é analisar o contexto da liberdade de imprensa no Brasil, de modo a verificar como a ideia de autonomia da imprensa cede lugar à ideia de responsabilidade social da imprensa (ou ao menos pretende).
O ser humano faz parte do ecossistema como um todo, servindo de habitat para alguns seres vivos e se alimentando de outros. Ao longo do tempo, a sua relação de convívio com a natureza foi se transformando em uma relação de controle e domínio. Talvez o primeiro exemplo desse controle seja a descoberta do fogo pelo Homo erectus, há cerca de 7 mil anos, depois disso a agricultura, a pecuária e a maneira com que o ser humano começou a agir ante a natureza.
Este artigo possui como finalidade demonstrar como a Constituição da República de 1988 protegeu os direitos de privacidade, sobretudo a honra das pessoas. No intuito de demonstrar a importância do direito à honra, o direito penal foi empregado em sua defesa, entretanto após décadas carece de inovações. A honra será visualizada como direito constitucionalmente protegido, mas nem por isso um direito absoluto.
O presente artigo se debruçou sobre a teoria hermenêutica de Ronald Dworkin, fazendo uma abordagem não somente bibliográfica, mas também analítica. O foco principal da investigação é apresentar a teoria Dworkiniana como o horizonte teorético a partir do qual se investigará pragmaticamente casos difíceis no Supremo Tribunal Federal.
