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O Código de Processo Penal foi elaborado durante o regime ditatorial de Vargas, publicado no ano de 1941. Devido o contexto histórico da época, possui normas retrógadas, caracterizadas pela arbitrariedade. Contudo, houve uma mudança de paradigma em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Esta rompeu com quaisquer resquícios fascistas, apresentando um novo modelo de Estado, qual seja o Estado Democrático de Direito.
O presente artigo intenta realizar uma pesquisa no tema Assédio Moral nas Relações de Trabalho, que é caracterizado pela violação reiterada e duradoura da dignidade e honra dos trabalhadores dentro das relações trabalhistas particulares. Diante das atuais exigências do mercado econômico, acaba existindo uma relação de trabalho em um ambiente onde é buscado lucro a qualquer custo, mais trabalho em menos tempo e em melhor qualidade, gerando competividade e exigências excessivas.
A consciência ambiental está construída dentro do sistema de pensamento moderno, não abrindo espaço para qualquer outra margem de relação entre o ser e a natureza. E, diga-se, é essa lógica que potencializa a crise ecológica atravessada pela sociedade contemporânea. Repensar e rediscutir o meio ambiente é preciso, mas, mais do que isso, é necessário ressignificar o meio ambiente pautando-se em uma consciência ambiental existencial, abrindo mão da construção moderno/colonial fincada em termos desenvolvimentistas e capitalistas.
O presente artigo se desenvolve a partir de uma iniciação científica proposta na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo e tem como objetivo analisar a nova Lei de Migração, com uma perspectiva voltada para a área de Direitos Humanos, Soberania e Estado Nacional. Toda sua problemática está no conceito de cidadania e como ela se aplica, uma vez que esse tema se estende do âmbito legal, se ela é uma garantia à pessoa ou um privilégio da nacionalidade.
Na atualidade os direitos sociais dos trabalhadores estão sendo aviltados em face às pressões exercidas pelo capital especulativo, no sentido de tornar a economia do país mais competitiva. A reforma trabalhista entabulada em 2017 e a reforma do sistema de seguridade social em tramitação no Congresso Nacional através da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019 são exemplos da influência do capital, exercida através de uma das suas poderosas entidades o Banco Mundial.
Este artigo análise a responsabilidade das instituições financeiras pelo superendividamento do consumidor. Tal responsabilização surge como forma de garantir aos indivíduos seu direito fundamental de proteção nas relações de consumo, além de preservar o princípio da boa-fé que deve reger as relações contratuais, e principalmente como forma de garantir a equidade no universo jurídico, coadunando as relações privadas com as prerrogativas do Estado Democrático de Direito.
Este artigo relaciona o trabalho e seus atributos ao enfoque social, resgatando uma abordagem sobre que é a qualidade de vida. O estudo discute conceitos desenvolvidos pelas ciências sociais, levantando a percepção da qualidade de vida no trabalho. Para isso toma de empréstimo várias discussões como de Westely (1979) que abordou as raízes da qualidade de vida no trabalho e dentre outros Werther e Davis (1983) que relacionou fatores ambientais, comportamentais e organizacionais.
As cooperativas de crédito enfrentam um momento desconfortável junto com outras instituições financeiras, situação de crise política associada a um desconforto financeiro no país. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo contribuir com os indicadores contábeis-financeiros estruturados com a necessidade brasileira das cooperativas de crédito, apoiando na estrutura do Sistema PEARLS, criado pelo World Council of Credit Unions e associando a estrutura do relatório de contas do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
